Apostilamento
APOSTILAMENTO
A Convenção da Apostila de Haia é um tratado do qual mais de 100 países são signatários, visando agilizar e simplificar a legalização e documentos entre esses países, de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente anteriormente. No Brasil, o apostilamento entrou em vigor em agosto de 2016, e é regulado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Apostila de Haia nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido.
Principais Diferenciais
Visto para os EUA 95% de aprovação
Atendimento Personalizado
Mais de 500 profissionais estrangeiros legalizados
Rapidez e Eficiência
**Vale ressaltar que não somos afiliados com os órgãos oficiais responsáveis pela emissão dos vistos.
Perguntas Frequentes
1) O que é o Apostilamento (Apostille)?
O Apostilamento é emitida apenas por países signatários da Convenção de Haia e só é válida entre esses países signatários. Ela funciona como uma “legalização” de documentos, só que de forma bem mais rápida e econômica que a legalização habitual (a qual envolve chancela no Ministério das Relações Exteriores e efetiva legalização na Embaixada). Ao apostilar um documento público, é aposto um certificado de autenticidade que atesta sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Isso torna o documento público válido em outro país que também seja signatário da Convenção de Haia.
2) Quais são os efeitos do Apostilamento (Apostille)?
O Apostilamento certifica a origem do documento público, e não o próprio documento (ele não certifica o conteúdo do documento). Em outras palavras, o apostilamento certifica a autenticidade da assinatura da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. O Apostille não é necessário nem deve ser utilizado dentro do mesmo país em que foi emitido.
3) Possuo um documento estrangeiro que precisa ser reconhecido no Brasil. Como devo proceder?
As autoridades apostilantes brasileiras apenas emitem a apostila para documentos emitidos aqui no Brasil. O apostilamento de documento estrangeiro deve ser realizado no país que o emitiu.
4) O Apostilamento tem prazo de validade?
Não. O Apostilamento não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.
5) Possuo vários documentos. Necessito de vários Apostilamentos?
Sim. Cada documento (com assinaturas distintas) exige seu próprio apostilamento. No caso de documentos acompanhados das traduções, por exemplo, é necessário emitir um Apostilamento no documento original e na tradução, uma vez que são documentos independentes.
6) A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?
Via de regra, traduz-se, primeiramente, o documento que será apresentado no exterior, e realiza-se, então, o apostilamento de ambos (original e traduzido).